Veja aqui se a sua empresa precisa emitir o DEFIS.
Sabemos que o ambiente profissional envolve diversas documentações e burocracias fiscais.
E as empresas precisam estar com todas as documentações necessárias em dia para que estejam numa situação regular com a Receita Federal, ou seja, de acordo com a legislação.
Também é necessário estar atento aos prazos das obrigações contábeis, para evitar problemas fiscais para o negócio.
O prazo do DEFIS 2023 termina no final deste mês e as micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional devem entregar a documentação até hoje, dia 31 de março de 2023.
É importante lembrar que o MEI não está incluso, sendo assim, todas as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) precisam fazer essa declaração uma vez por ano.
Acompanhe a leitura para entender do que se trata esse documento, quem precisa enviar e qual é o seu prazo no ano de 2023.
O que é DEFIS?
DEFIS é a sigla para Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais do Simples Nacional. Trata-se de uma obrigação acessória que os integrantes deste regime devem enviar.
Ou seja, a declaração funciona basicamente como um Imposto de Renda.
As MPEs (Micro e Pequenas Empresas) devem enviar informações a respeito de seus rendimentos, capital e número de funcionários à Receita Federal.
Apesar de parecer ser algo complexo, é uma declaração bastante simplificada e os contribuintes devem realizar o envio ainda neste ano de 2023.
Prazo da entrega DEFIS 2023
Um detalhe que gera muitas dúvidas é o prazo de entrega deste documento. Conforme informado acima, o final do prazo do envio da DEFIS 2023 está previsto para hoje, dia 31 de março de 2023.
Portanto, é necessário providenciar a documentação de imediato, para evitar problemas fiscais para o seu negócio.
Empresas que não realizarem o envio do documento, ou enviarem com atraso, estão sujeitas a penalidades capazes de trazer prejuízos sérios para o negócio.
As informações do documento dizem respeito ao ano de 2022. Porém, até mesmo as empresas que não tiveram faturamento no ano anterior, também devem realizar o envio da documentação.
Penalidades pelo não envio do documento dentro do prazo
As empresas que não realizarem o envio do DEFIS ou enviarem após o prazo podem sofrer prejuízos sérios, mesmo sem multa prevista.
Além disso, a micro e pequena empresa não vão conseguir fazer a apuração mensal do DAS, já que a guia é liberada apenas após o envio da declaração.
Logo, o empreendedor não será capaz de cumprir com suas demais obrigações fiscais.
Por isso, evite a todo custo ficar em atraso ou deixar de enviar a documentação.
Quem deve enviar o DEFIS 2023?
Como explicado anteriormente, as micro e pequenas empresas enquadradas no regime Simples Nacional devem realizar o envio do documento.
O MEI não está incluso nos contribuintes do DEFIS. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte devem realizar essa declaração uma vez ao ano.
Ressaltando, as empresas contribuintes têm até hoje, dia 31 de março de 2023 para se organizarem para a realização do envio da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais referente ao ano de 2022.
Assim, as empresas que não apresentaram faturamento em alguns meses ou durante todo o ano de 2022 também são obrigadas a enviar a declaração.
Informações presentes na declaração
Para sanar todas as suas dúvidas sobre o tema, confira as principais informações presentes na declaração anual:
- Estoque inicial e final do período abrangido pela documentação;
- Quantidade de colaboradores no início e final desse período;
- Ganhos financeiros do negócio;
- Saldo em caixa e saldo bancário no início e final do período;
- Valor total em aquisições, saída de mercadorias e transferências;
- Gastos totais do período, incluindo despesas operacionais, custos, salários;
- Mudança do endereço da empresa, caso tiver ocorrido alterações;
- Informações a respeito da prestação de serviços de transporte de carga interestadual;
- Prestação de serviços de comunicação.
Como deve ser realizado o envio da DEFIS?
O envio da documentação deve ser realizado através do Portal e-CAC da Receita Federal. E para a transmissão da declaração é preciso ter em mãos o certificado digital.
Confira o passo a passo completo:
- Acesse o site do Simples Nacional e procure por “PGDAS-D e DEFIS”;
- Use o seu certificado digital ou código de acesso para conseguir acessar o sistema;
- Logo, clique em “DEFIS” e depois em “Declarar”;
- Preencha as informações solicitadas e clique em “Salvar”, “Verificar pendências”, e por fim, em “Transmitir”.
O que é o Simples Nacional
Para quem está um pouco mais perdido no assunto, é fundamental saber do que se trata o Simples Nacional.
Trata-se de um regime de tributação criado no ano de 2006, especialmente para facilitar a vida dos empreendedores.
Sua tabela de alíquotas é reduzida, e todo o recolhimento de impostos e tributos é realizado em uma única guia, no caso, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Em resumo, é um regime que oferece inúmeras vantagens às micro e pequenas empresas, reduzindo a burocracia dos processos.
Por isso, vale bastante a pena abrir uma empresa no Simples Nacional.
As obrigações das empresas enquadradas nesse regime são bem mais simplificadas e intuitivas, evitando problemas fiscais.
Fique em dia com a Receita Federal
Dessa forma, é fundamental estar por dentro das documentações que devem ser enviadas pela sua empresa e o prazo de cada uma delas.
Assim, o empreendedor garante uma situação regular com a Receita Federal, evitando prejuízos para o seu negócio e o seu faturamento.
Ao escolher um regime de tributação para a sua empresa, estude todas as obrigações e custos envolvidos. Isso pode livrar o empreendedor de problemas desnecessários.
E, para entender melhor sobre a documentação e os seus detalhes, dê uma olhadinha no conteúdo publicado pelo Jornal Contábil: DEFIS 2023 – Como Elaborar, Quem Precisa Entregar e Atente ao Prazo!
Ficar atento ao prazo da documentação faz toda a diferença na organização para o envio das informações necessárias.
